Parlamento debate criminalização do abandono de idosos

A proposta prevê que, nos casos mais graves de abandono, o autor do crime possa ser condenado a uma pena de prisão de dois anos.

 

O documento foi aprovado em agosto, em Conselho de Ministros, mas a legislação essencial nunca chegou a ser discutida no Parlamento. Esta sexta-feira, a alteração ao Código Penal para criminalizar "condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos" é debatida na Assembleia da República.

 

Caso a proposta avançada pelo PSD e pelo CDS-PP seja aprovada, nos cenários mais graves, o autor do crime de abandono de idosos poderá ser condenado a uma pena de prisão de dois anos. Carlos Abreu Amorim, um dos autores do Projeto de Lei, lembra, no entanto, que este será "o fim da linha".

In, TSF